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Tag: contribuinte

06/12
Em Notícias

Câmara dos Deputados aprova não incidência de ICMS em operações de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Na noite de terça-feira (05/12), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 116/2023 que trata sobre a não incidência de ICMS em operações de transferência...

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04/05
STJ definiu que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais
Em Notícias

STJ definiu que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais

No último dia 26/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em votação unânime, não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao...

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25/04
CARF decide que gastos com 'insumos de insumos' gera créditos de PIS e Cofins
Em Notícias

CARF decide que gastos com ‘insumos de insumos’ gera créditos de PIS e Cofins

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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13/04
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

STF finaliza julgamento ref. cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte com modulação de efeitos

A cobrança está proibida a partir de 2024 Em recente decisão (12/04), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), encerrou o...

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21/03
Grupo de trabalho da Reforma Tributária 15° Reunião - Reforma tributária sob a perspectiva da economia verde (25/04/23)
Em Notícias

CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria...

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22/07
Em Notícias

CARF autoriza dedução de despesas com brindes na apuração do Lucro Real

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar...

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