Ao longo dos últimos anos, o registro de atas de deliberação de contas e do resultado do exercício de sociedades de grande porte, não constituídas...
18/04
Tag: Cível
04/04
STJ Decide que sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em sede de recurso especial, que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica...
14/03
O Novo marco cambial e seus reflexos nas obrigações perante o banco central do brasil
Aprovado pelo Senado em 2021, o novo marco cambial entrou em vigor no dia 30/12/2022, por meio da Lei nº 14.286/2021. Segundo a Agência Senado,...
13/03
Atenção para as novas regras e prazos aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto
De forma resumida, o cenário é o seguinte após as alterações: apenas a Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente à data-base de 31/12/2022 permanece obrigatória, com prazo...
27/12
Projeto de Lei que reduz alíquota do imposto incidente na transmissão de bens por doação ou morte
Em 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 511/2020 que visa alterar a...
12/12
Transformação Automática de Eireli para Sociedade Limitada Unipessoal
Nos termos do artigo 41 da lei 14.195 de 26/08/2021 e do Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME, o banco de dados da JUCESP e Receita...