No contexto da greve de servidores da Receita Federal, os Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto de Santos deverão paralisar o desembaraço de cargas entre os dias 22 e 26.01.2024, de acordo com suposto Comunicado Oficial do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco-Nacional), divulgado na data de hoje (18.01.2024).
Segundo a categoria, serão liberadas apenas cargas perecíveis, vivas, perigosas e medicamentos, além de alimentos de consumo de bordo.
Destacamos que a referida decisão poderá afetar diretamente os processos aduaneiros que dependam dos serviços fiscais, aumentando o prazo para a conclusão do despacho e do desembaraço, além de promover maiores entraves procedimentais.
Desta forma, recomenda-se às empresas e entidades de classe interessadas que se atentem ao tema e que avaliem tomar as medidas administrativas e/ou judiciais para garantir a continuidade do despacho aduaneiro, caso sejam afetadas.
A área de Comércio Internacional do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela de Carvalho Barbosa
