Conforme tem sido noticiado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Correios, estuda implementar medidas podem trazer impactos nos controles...
12/04
Notícias
11/04
Informativo Tributário Extraordinário – Transação de débitos municipais inscritos em dívida ativa
Informamos que foi publicada hoje (11/04/2023) a Portaria PGM nº 48/2023, que disciplina a modalidade de transação por adesão a proposta da Procuradoria do Município...
10/04
SECEX abre consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) abriu na data de hoje (10/04/2023) consulta pública visando alterar a legislação que dispõe sobre os procedimentos administrativos de...
05/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 9ª Reunião: Efeitos positivos da Reforma Tributária na economia brasileira (04/04/23)
Em sua 9ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a Ministra Simone Tebet para debater o posicionamento do Ministério do Planejamento e...
05/04
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados encerra o primeiro mês de trabalho
Como encerramento do primeiro mês de trabalho do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados (GT), já é possível vislumbrar possíveis caminhos...
04/04
Governo Federal abre consulta pública para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026
Por meio da Consulta Pública nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04/04/2023, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério...