Foi publicada na data de hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
13/03
Notícias
13/03
STJ reconhece isenção de ICMS em operações de transporte intermunicipal anteriores à exportação
No último dia 21/02, a 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, afastou a cobrança de ICMS sobre operações...
11/03
Alteração da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego – Empresas em todo país terão que gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A partir de 26 de maio, empresas terão que incluir novas diretrizes de prevenção no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com foco na identificação e controle...
11/03
Juíza autoriza o aproveitamento de crédito de ICMS sobre a aquisição de materiais para acondicionamento de alimentos
Em recente decisão liminar, a juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, autorizou o...
11/03
Prefeitura de São Paulo lança o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – “São Paulo em Dia”
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o sistema de conformidade "São Paulo em Dia" (Portaria Secretaria Municipal da...
07/03
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) afasta condenação bilionária contra a empresa Uber – Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motoristas e plataforma digital de transporte
Em uma decisão unânime, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Civil Pública...