Opinião: Régis Pallotta Trigo - Coordenador do Contencioso Tributário. Os acordos de transação tributária nas esferas federal, estadual e municipal, no caso de São Paulo,...
08/05
Notícias
07/05
CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
06/05
Trabalhadora que recebia vale-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não faz Jus ao recebimento de indenização por acidente de trajeto
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) afastou a responsabilidade civil do empregador que foi condenado em 1ª instância, a...
06/05
Comunicado SRE 06/2024 – Benefícios Fiscais não prorrogados em São Paulo
O Comunicado SRE 06/2024 dispõe sobre a não prorrogação dos benefícios fiscais no Estado de São Paulo. De acordo com o Comunicado publicado hoje no...
02/05
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogação para diversos setores
O Decreto 68.492/2024, publicado no Diário Oficial de São Paulo (DOE SP) em 1º/05/2024, prorrogou os benefícios fiscais concedidos para variados setores da economia paulista,...
30/04
Prorrogação do prazo para adesão à autorregularização das Subvenções de ICMS
Foi publicada na data de hoje, 30/04/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 2.190/2024, que prorroga o prazo para apresentação de requerimento...