Grandes e médias empresas de todo o país terão até dia 30/05 para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, que centraliza as comunicações de...
22/05
Notícias
20/05
ProAtivo SP – 11ª Rodada de Transferência de Crédito Acumulado
A Portaria SRE 35/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) em 17/05/2024, dispôs sobre a abertura da 11ª Rodada de Autorização...
20/05
SECEX abre prazo para manifestações em propostas de alteração permanente da TEC/NCM
Setor privado é convidado a se manifestar em propostas de mudanças nas regras do imposto de importação sobre determinados produtos Na última sexta-feira foi publicada,...
17/05
TJ-SP cancela cobrança de ITCMD sobre bens vindos do exterior
Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de...
17/05
RFB e PGFN lançam novo edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
Dia 16/05/2024 foi publicado o Edital n° 04/2024, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB),...
13/05
TJ-SP afasta multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial
Em recente decisão, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de...