Foi publicada no DOU de hoje, 06.10.2025, a Solução de Consulta nº 211, de 30 de setembro de 2025, dispondo que, do total das receitas...
06/10
Notícias
03/10
Atualização da Nota Técnica 2025.002
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou, em 03 de outubro de 2025, a Nota Técnica 2025.002, Versão 1.30 – RTC (Reforma Tributária...
03/10
Projeto de Lei nº 1.087/2025 – Alterações no Imposto de Renda
Isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, tributação mínima e dividendos Em 1º de outubro, a Câmara dos...
03/10
Doença ocupacional e estabilidade: desafios e riscos para empregadores
A estabilidade provisória do trabalhador em situações de doença relacionada ao trabalho é um tema que merece atenção especial por parte das empresas. A legislação...
02/10
Exclusão de produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje, 02/10/2025, as Portarias SRE n°s 64 e 65/2025, pelas quais (i) excluiu diversos produtos da sistemática...
01/10
Senado aprova Projeto de Lei da Reforma Tributária – PLP 108/2024
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 30/09/2025, o texto alternativo ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária sobre o...