A Instrução Normativa IBAMA nº 2, vigente em 27/01/20 (alterando a IN nº 14, de 2018), estabelece que solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos...
27/01
Notícias
10/01
PORTARIA SEPREVT 1.419/2019 – CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL É DIVIDIDO EM GRUPOS DE EMPRESAS
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro de 2019, a Portaria n° 1.419, de 23 de dezembro de 2019, que...
09/01
REFORMA TRIBUTÁRIA: Entenda a PEC 45/2019 que tramita no Congresso Nacional
No dia 13 de dezembro de 2019, o CIESP-Campinas realizou um workshop na área jurídica. O encontro discorreu sobre a PEC 45/2019, que tramita no...
09/01
O STF e a epifania da criminalização da “apropriação indébita fiscal”: Direito Tributário, Moral e nova Política Criminal
Por Felipe Contreras Novaes Gabriel de Almeida Domingues Como amplamente divulgado nos principais jornais do país, ontem no STF (18) foi concluído o julgamento do...
20/12
Tribunal afasta penhora de bens por ato da Procuradoria da Fazenda Nacional
Em 09/01/2018 foi publicada a Lei 13.606, que, dentre outras disciplinas, previu a possibilidade de a própria Procuradoria, independentemente de ordem judicial, tornar indisponíveis bens...
20/12
STF define que é crime deixar de pagar ICMS declarado
Na data de ontem (18/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve posicionamento previamente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e fixou a seguinte tese:...