Opinião Jurídica: Glauber Julian Pazzarini Hernandes - Sócio-diretor, responsável pelas áreas Cível e Societária. A Lei nº 14.451/2022 trouxe mudanças significativas para as sociedades limitadas,...
10/12
Notícias
29/11
Entrevista: Debate sobre o Fim da escala 6×1: Quais são os desafios para trabalhadores e empresas.
Opinião Jurídica: Fábio Abranches Pupo Barboza – Sócio-diretor das áreas Trabalhista, Sindical, Direito Desportivo e Relações do Trabalho do Hondatar Advogados. “O assunto sobre a mudança...
28/11
PGE-SP passa a autorizar uso de Precatórios e de créditos acumulados de ICMS no decorrer da transação tributária
Dia 28/11/2024 foi publicada a Resolução Conjunta PGE-SFP nº 05/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Secretaria...
28/11
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que Reforma Trabalhista tem aplicação imediata ao início da sua vigência em contratos de trabalho em curso
Em decisão proferida esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST, em um importante precedente sobre a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)...
22/11
Alerta: Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado, com início previsto para 26 de novembro deste ano
Na data de ontem (21/11/2024), o Sindifisco (sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizou votação na Assembleia Nacional, ocasião em que...
19/11
Alerta: MDIC e MCTI definem regras sobre aprovação e fiscalização de Processos Produtivos Básicos (PPB)
Por meio das Portarias Interministeriais nº 56 e 66, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11.2024), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...