Em recente julgamento, a 1ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 1.775.269/PR, entendeu ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica...
Notícias
Anvisa abre Consulta Pública sobre Glifosato em produtos agrotóxicos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 01/03/2019, a Consulta Pública n° 613,...
TRT2 – CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM ASSEMBLEIA SE APLICA A TODA A CATEGORIA
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o...
Os contribuintes do ICMS no programa “Nos Conformes” e os novos desdobramentos
Por Eduardo Soares de Melo, artigo publicado no dia 21/02/2019 no site Consultor Jurídico A Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade...
Tribunal estende Reintegra às vendas para Zona Franca
Em decisão apertada, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as...
INFORMATIVO – Energia Elétrica
Não é novidade que o Brasil vive um momento de instabilidade econômica, o que é agravado pelos aumentos ocorridos no setor de energia elétrica. O...