De forma resumida, o cenário é o seguinte após as alterações: apenas a Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente à data-base de 31/12/2022 permanece obrigatória, com prazo...
13/03
Notícias
13/03
TJ-SP: Fazenda não pode suspender emissão de NF por suposta irregularidade tributária
Em recente decisão, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em votação unânime, que a Fazenda...
10/03
STJ: incide ITBI nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI...
10/03
Aspectos sobre a legalidade da revogação de medidas de redução temporária do imposto de importação
Desde a transição, as diversas equipes que compõem o novo governo têm manifestado publicamente interesse em reverter o curso de determinadas políticas então conduzidas pela...
08/03
Inmetro divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 07/03/2023, a Portaria Inmetro nº 37, que divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023, no...
08/03
