Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI n. 7773, distribuída perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) objetiva a...
07/01
Notícias
07/01
Procuradoria define novas regras para oferecimento e aceitação do seguro garantia
No dia 31/12/2024 foi publicada a Portaria PGFN n° 2.044/2024, para regulamentar o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da...
06/01
Prorrogação Dos Benefícios Fiscais No Estado De São Paulo
O escritório HONDA, TEIXEIRA, ROCHA ADVOGADOS divulga o rol de benefícios fiscais prorrogados no Estado de São Paulo nos últimos dias de dezembro/2024 e no...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre produção de bebidas não alcoólicas
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre PLR
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 27/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
03/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário para deduções de ágio fiscal
No dia 31/12/2024 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 25/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...