A publicação ANÁLISE ADVOCACIA 2022 apresenta ao mercado, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados Mais Admirados do Brasil pelos responsáveis pela contratação de serviços jurídicos nas maiores...
18/11
Notícias
18/11
CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/11
STJ confirma reinclusão de empresa no Refis II
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, julgou improcedente uma Ação Rescisória ajuizada pela União Federal, e manteve a...
17/11
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sem retificação de declarações fiscais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/11
Ministério da Agricultura modifica regras sobre importação e exportação de embalagens e suportes de madeira destinadas ao acondicionamento de mercadorias
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 09/11/2022, a Portaria MAPA Nº 514/2022, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária...
17/11
Portaria MTP n° 3.717, de 9 de Novembro de 2022
Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, a Portaria/MTP nº 3.717/2022, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que altera o texto do...