No último dia 01/08/2023, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da...
09/08
Categoria: Notícias
07/08
Sancionada lei que veta vínculo empregatício entre igrejas e religiosos
Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como...
04/08
Reforma Tributária chega ao Senado Federal
Em entrega simbólica no dia 03/08/2023, o presidente da Câmara dos Deputados, fez chegar pessoalmente as mãos do presidente do Senado Federal, o texto da...
03/08
Alterações em pedidos de regimes especiais em São Paulo (ART. 479-A e 489 RICMS – PORTARIA SRE 52/2023)
Publicada no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2021 a PORTARIA SRE Nº 52, DE 02-08-2023 que altera a Portaria CAT...
03/08
Projeto de Lei n. 3/23 criado para atender o protocolo de proteção à vítimas de assédio em casas noturnas segue para votação no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei n. 3/23 que cria o Protocolo “Não é Não”, inspirado no protocolo que...
02/08
Estatuto Nacional de Simplificação de obrigações Tributárias Acessórias
Publicada no DOU - Diário Oficial da União a LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 que institui ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO...