Após o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, decidiu no Recurso Extraordinário – RE nº 559.937/RS, pela impossibilidade da inclusão do ICMS...
15/08
Categoria: Notícias
15/08
STJ decidirá se saldo credor de ICMS deve ser compensado pelo fisco quando da lavratura de auto de infração – AIIM
No próximo dia 22/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo autuação de ICMS. O Tribunal Superior...
15/08
Governo Federal estuda elevar imposto de importação sobre remessas internacionais
Conforme notícias veiculadas pelo Jota Pro e Valor Econômico, na data de 11/08/2023, o Governo Federal estaria estudando alterar a alíquota do imposto de importação...
10/08
A “nova” CIPA e os prazos para a implantação
A Lei n.º 14.457/22 criou o Programa Emprega + Mulheres e com isto a CIPA ganhou novos contornos, detendo também a função de prevenir qualquer...
10/08
STJ: há incidência de ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa estrangeira
No último dia 08/08, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, em votação unânime, que incide ISS sobre serviços contratados por...
10/08
STF forma maioria para extinguir pena por crime tributário em caso de pagamento/parcelamento
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria (6x0) para validar as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários. Os...