Em 27 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte Tese de repercussão geral no Tema 1.031, Recurso Extraordinário (RE) 1017365: “I...
28/09
Categoria: Notícias
26/09
Artigo: A Responsabilidade administrativa na tutela do Direito Ambiental e a sua natureza subjetiva
Uma das principais consequências decorrentes da conduta e atividade considerada lesiva ao meio ambiente, é a responsabilidade do infrator, poluidor-pagador. E, em razão de sua...
22/09
STF Rejeita A Tese Do Marco Temporal Para A Demarcação De Terras Indígenas
STF Rejeita A Tese Do Marco Temporal Para A Demarcação De Terras Indígenas O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as...
22/09
A Parceria Brasil-EUA Por Trabalho Decente E O Movimento ESG/ASG
A Organização Internacional do Trabalho aplaudiu a Parceria Brasil-EUA, lançada ontem durante a Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque. numa Iniciativa Global que visa...
21/09
Finalizada A Ação Direta De Inconstitucionalidade Que Questionou Dispositivos Da Lei Que Regula A Cooperação Entre Os Entes Da Federação Na Proteção Do Meio Ambiente
No dia 20 de setembro de 2023, transitou em julgado a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4757 promovida pela ASIBAMA NACIONAL - Associação Nacional...
21/09
Governo Sanciona Lei Que Restabelece O Voto De Qualidade No CARF
Ontem a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei Federal n° 14.689/23, para restabelecer o voto de qualidade nos julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo...