O Poder Executivo através da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU – Diário Oficial da União, em EDIÇÃO...
07/02
Categoria: Notícias
02/02
DCTFWEB afasta a incidência da multa moratória sobre débitos de reclamatória trabalhista (RT)
Foi divulgado no dia 23/01/2024, no Portal de Notícias do Ministério da Fazenda, a informação de que os Darfs de Débitos de Reclamações Trabalhista emitidos...
02/02
PROJETO LEI Nº 07/2024 – Legislativo de São Paulo – ITCMD – Instituição de Alíquotas Progressivas
Publicado no DOESP - Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 02 de fevereiro de 2022 o PROJETO DE LEI Nº 7, DE...
26/01
Poder Judiciário afasta a Tributação Federal sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após a Edição da Lei 14.789/2023
A Justiça Federal concedeu duas liminares para afastar a incidência do IPRJ e CSLL sobre determinados créditos presumidos de ICMS previstos para o segmento atacadista...
23/01
Decisão proíbe a Receita Federal de realizar perícia em mercadoria importada com base na ABNT
Recentemente, a Justiça Federal proferiu decisão que deferiu o pedido liminar feito por importador, determinando que autoridades aduaneiras se abstenham de realizar testes em produtos...
23/01
Governo Federal publica plano de ação para a Neoindustrialização
Segundo comunicado oficial publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDIFISCO, os Auditores Fiscais Federais no Aeroporto de Viracopos decidiram que...