No contexto da implementação do novo modelo federal de conformidade tributária, fundamentado na LC nº 225, de 8 de janeiro de 2026, foram editados, em...
27/03
Categoria: Notícias
26/03
PGE-SP publica Resolução com opções de recebimento de precatórios em atraso
Dia 25/03/2026 foi publicada a Resolução PGE nº 15/2026, editada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), com o objetivo de disciplinar procedimentos para...
25/03
PRECATÓRIOS E DÍVIDA ATIVA – ACORDOS, ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS – RESOLUÇÃO PGE Nº 15/2026 (SP)
A Resolução PGE nº 15, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, disciplina os procedimentos administrativos relacionados:...
25/03
TST valida regime 2x2x4 e destaca prevalência do negociado sobre jornada reduzida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento reconhecendo a validade da escala de trabalho 2x2x4, modelo em que o empregado atua em dois dias...
23/03
STF cassa decisão do TRT-4 e reafirma a obrigatoriedade de pedidos certos e liquidados na petição inicial trabalhista
O Supremo Tribunal Federal afastou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que havia acatado os valores indicados nos...
23/03
PIS/Cofins – Redução de alíquotas para a indústria química e petroquímica – LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026
A Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, reduz temporariamente as alíquotas da...