Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...
14/04
Categoria: Notícias
10/04
Tarifas: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que prevê reciprocidade no comércio exterior
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.088/2023, que permite ao Governo Federal adotar contramedidas a barreiras comerciais impostas às exportações brasileiras....
09/04
Procuradoria lança transação tributária para dívidas a partir de R$50 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN nº 721/2025, estabeleceu diretrizes para a transação tributária de créditos judicializados de alto impacto...
04/04
STJ aplica Lei Anticorrupção e mantém multa aplicada à Vale
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, confirmou a manutenção de uma multa no valor de R$ 86 milhões...
03/04
STF decide pela constitucionalidade das Taxas Estaduais de Prevenção e Combate a Incêndios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em votação...
02/04
Governo de SP notifica consumidores devedores de ICMS-Energia incidente sobre a Tusd e a Tust
Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo, a partir de 01/04/2025, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda...