Uma recente sentença judicial, proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afastou a cobrança da “taxa de...
07/07
Categoria: Notícias
07/07
Resolução autoriza ampliação temporária na Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Brasil
Na última quinta-feira (04/07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Gecex nº 752, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão...
03/07
Tribunal Superior do Trabalho (TST) Revoga Súmulas e Orientações Jurisprudenciais Superadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e por Entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em sessão realizada no dia 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou e aprovou, por sugestão da Comissão...
27/06
Justiça de SP garante liberdade na gestão de créditos de ICMS entre filiais
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a um contribuinte, afastando os...
17/06
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo -TRT-2 rejeita pedido de penhora sobre prêmios em bets para garantia de execução trabalhista
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP (TRT-2), em decisão unânime, rejeitou pedido de um trabalhador que solicitava a expedição de...
16/06
Medida Provisória (MP) n° 1.303/2025 altera regras de Compensação Tributária
No último dia 11 de junho de 2025, foi publicada a Medida Provisória (MP) n.º 1.303, editada com o propósito de substituir a proposta de aumento...