A estabilidade provisória do trabalhador em situações de doença relacionada ao trabalho é um tema que merece atenção especial por parte das empresas. A legislação...
03/10
Categoria: Notícias
02/10
Exclusão de produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje, 02/10/2025, as Portarias SRE n°s 64 e 65/2025, pelas quais (i) excluiu diversos produtos da sistemática...
01/10
Senado aprova Projeto de Lei da Reforma Tributária – PLP 108/2024
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 30/09/2025, o texto alternativo ao PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária sobre o...
01/10
Empresas devem acessar o FAP 2025 a partir de 30 de setembro para definição de alíquotas do SAT
A partir do dia 30 de setembro estará disponível a consulta ao índice 2025 do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o qual definirá a...
01/10
Procuradoria e Receita lançam nova transação tributária para créditos judicializados a partir de R$25 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria PGFN/RFB n° 19/2025, abriram a segunda...
29/09
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram créditos de ICMS
Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o direito e o aproveitamento de créditos de ICMS sobre...