Dia 01/09/2025 foram publicados os Editais PGFN/RFB nº 58 e 59 de 2025, normas editadas em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita...
04/09
Categoria: Notícias
02/09
Estado de São Paulo revoga procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado.
O Estado de São Paulo revogou procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado, os quais eram destinados a contribuintes com classificações “A+", "A" ou "B"...
02/09
SEMA/MT prorroga prazo de lançamento dos Planos de Logística Reversa até 30/09/2025
Foi publicado, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT), o Ofício Circular nº 010/2025/CINF/SEMA, prorrogando para 30 de setembro...
01/09
Tribunal afasta limite para compensações tributárias
Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu afastar os limites...
27/08
STF e STJ afetam novos temas de grande relevância nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautaram para deliberar questões com efeitos relevantes sobre passivos, contingências e rotinas de...
26/08
STF consolida entendimento e impede cobrança retroativa de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte
Em julgamento concluído no dia 22/08/2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos...