Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 31/03/2022, a Lei Estadual n° 17.526, de 30 de março de 2022, que dispõe...
01/04
Categoria: Notícias
01/04
Alteração da TIPI | Redução das Alíquotas de IPI
Foi publicado no dia 31/03/2022 o Decreto nº 11.021/2022, o qual altera o Decreto nº 10.923/2021 em relação à produção de efeitos da Tabela de...
29/03
Medida Provisória Nº 1.108, de 25 de Março de 2022
Foi publicada no dia 28 de março de 2022, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de...
29/03
Medida Provisória Nº 1.109, de 25 de Março de 2022
Foi publicada no dia 28 de março de 2022, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.109/2022, que dispõe sobre a adoção, por empregados e...
28/03
Exclusão do INSS trabalhador e IRRF da base de cálculo das contribuições previdenciárias, RAT e Terceiros
Exclusão do INSS trabalhador e IRRF da base de cálculo das contribuições previdenciárias, RAT e Terceiros Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando...
28/03
Redução da alíquota do ARFMM é sancionada
No dia 25 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.301, que reduziu as alíquotas para o...