Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF cancelou o próprio entendimento que estabelecia que o pagamento do ITBI somente deveria ocorrer no momento...
31/08
Categoria: Notícias
26/08
Redução da alíquota do ICMS SP para serviços de comunicação
Foi publicada na data de 24/08/2022 a Resposta à Consulta Tributária n° 26.076/2022, pela qual a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...
25/08
Governo Federal publica novo decreto do IPI ampliando o rol de produtos com similar na ZFM
No dia 24/08/22, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.182/22, o qual alterou, na forma do seu Anexo I, as alíquotas do IPI constantes...
24/08
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) acordada no fim do período de aferição das metas, não possui incidência da Contribuição Previdenciária, conforme decisão da 2ª Turma do CARF
No dia 23/08/2022, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, decidiu que não incidem as contribuições...
23/08
Lançamento do Livro “A Reforma da Tributação das Empresas”
Lançado no dia 22/08/2022 na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) , o livro “ A reforma da tributação das...
22/08
STJ autoriza dedução de honorários pagos a administradores e conselheiros, ainda que eventuais, da base de cálculo do IRPJ no lucro real
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 16/08/2022, por maioria de votos (3x2), decidiu que as empresas têm o...