Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.012, que regula os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização...
13/09
Categoria: Notícias
13/09
Receita Federal disciplina novas regras sobre importações indiretas
Por intermédio da Instrução Normativa nº 2.101, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/09/2022, a Receita Federal estabeleceu novas regras que devem incidir...
06/09
STJ confirma que incide ISS (e não ICMS) sobre publicidade online
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se...
05/09
Supremo Tribunal Federal (STF) suspende piso salarial da Enfermagem
Foi determinada, na data de ontem (04/09/2022), a suspensão da Lei nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, que instituiu o novo Piso Salarial Nacional...
05/09
CARF muda entendimento e afasta a incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR paga a diretores não empregados
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
02/09
Governo Federal segue recebendo sugestões sobre a regulamentação da Lista de Bens Sem Similar Nacional
A Câmara de Comércio Exterior (“Camex”) mantém em Consulta Pública sugestão de Resolução que disciplina os procedimentos relativos à inclusão e exclusão de itens da...