A Câmara de Comércio Exterior – Camex atualizou diversos itens que atualmente gozam de alíquotas reduzidas do imposto de importação, por meio das Resoluções de...
03/03
Categoria: Notícias
02/03
STJ: base de cálculo do ITBI não está vinculada à base de cálculo do IPTU
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 24/02/2022, em votação unânime, decidiu que a base de cálculo do ITBI não...
24/02
Reforma Tributária PEC 110 – Novo Relatório 23/02/2022
Divulgado ontem o relatório da PEC-110, Reforma Tributária, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado...
23/02
Tribunal Superior do Trabalho define tese jurídica sobre processos relativos à licitude de terceirização
Foi decidido pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos...
23/02
Capitais brasileiros no exterior (CBE)
Informamos que a partir do dia 15/02/2022, até às 18:00 horas do dia 05/04/2022, inicia o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que...
22/02
Evento Virtual em Comemoração aos 20 Anos dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a se realizar no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.
Dr. Helcio Honda, representará as Entidades, FIESP e CIESP, no referido evento. O evento será transmitido pelo YouTube – TRF3justiça.