A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
17/03
Categoria: Notícias
16/03
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS E COMPENSAÇÃO DE ESTOQUE – PORTARIA SRE Nº 07/2026
A Portaria SRE nº 07/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 13 de março de 2026, promove alteração relevante nos procedimentos de...
16/03
CONSUMIDOR E ENERGIA – PROTEÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS E GLP – DECRETO Nº 12.876/2026
O Decreto nº 12.876, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 12 de março de 2026, regulamenta dispositivos do Código de Defesa...
16/03
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ÓLEO DIESEL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE PREÇOS – DECRETO Nº 12.875, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O Decreto nº 12.875, de 12 de março de 2026, dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da...
16/03
SUBVENÇÃO AO ÓLEO DIESEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E REFORÇO À FISCALIZAÇÃO DO SETOR– MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.340, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário...
16/03
Sentença afasta cobrança de tributos em caso de roubo de carga
Em recente sentença, o juiz Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP, anulou um auto de infração e isentou uma transportadora de pagar...