O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a Justiça do Trabalho continua sendo competente para analisar e julgar pedidos de desconsideração...
15/05
Categoria: Notícias
13/05
O Fim da “Taxa das Blusinhas”?
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 12.05.2026, o Governo Federal promoveu uma reviravolta para o comércio eletrônico internacional: o suposto fim...
12/05
ICMS – PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO RICMS/SP – DECRETO Nº 70.589/2026
O Decreto nº 70.589, de 08 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, promove alterações relevantes no Regulamento do...
12/05
MERCADO DE CARBONO – INSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO PERMANENTE (CTCP) – LEI Nº 15.042/2024
O Decreto nº 12.768/2025, publicado recentemente, regulamentou dispositivos da Lei nº 15.042/2024, instituindo formalmente o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) no âmbito do Sistema Brasileiro...
07/05
Sentença afasta cobrança de ISS sobre locação de bens móveis na transição da Reforma Tributária
Em recente sentença, o juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, reconheceu a impossibilidade de cobrança de ISS sobre...
07/05
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com condomínio e IPTU em contratos de locação
A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem...