Uma trabalhadora ajuizou ação judicial para desbloquear o saldo da sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, alegando não...
04/06
Categoria: Notícias
04/06
Procuradoria lança novas modalidades de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital PGDAU 11/2025, estabeleceu novas modalidades para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União,...
29/05
Justiça Federal flexibiliza regra de “quarentena” para nova transação tributária
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão liminar que flexibiliza a regra de "quarentena" de...
29/05
STJ altera entendimento sobre o prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos...
26/05
STF define que reduções do Reintegra devem observar o prazo de 90 dias
Por ocasião do julgamento realizado no âmbito do Tema 1.108, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, em sede de repercussão geral, que a redução de...
23/05
Publicada Medida Provisória que autoriza adesão de consumidores de baixa tensão ao mercado livre de energia a partir de 2026
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 21.05.2025, a Medida Provisória nº 1.300, que altera a redação da Lei nº...