O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do RE 1.387.795 sob o regime de repercussão geral, redefiniu os parâmetros para a inclusão de empresas...
15/01
Categoria: Notícias
15/01
Importadores procuram o Judiciário em razão da demora na análise de pleitos de Ex-tarifário
Nas últimas semanas, importadores têm notado uma demora excessiva na análise de pleitos de Ex-tarifário por parte do Governo Federal. Também têm sido constatados problemas...
13/01
Presidente da República sanciona parte final da Reforma Tributária do Consumo e lança o Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que apresenta aspectos relevantes da Reforma Tributária do...
13/01
STF inclui em pauta julgamento da tese referente a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Comunicamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu novamente em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema nº 118 de Repercussão Geral). A...
12/01
RFB lança Programa “Aproxime” para atendimento especializado a bons contribuintes
Foi publicada, no dia 26/12/2025, a Portaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 627, que institui o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime,...
09/01
IN RFB 2299 Regulamenta Imposto de Renda para Lucros e Dividendos, Apostas e Rendimentos no Exterior
A Receita Federal publicou, em 18 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.299, que muda as regras do Imposto de Renda...