A nova Lei nº 14.195 de 27 de agosto de 2021 implementa uma série de medidas com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e simplificação do exercício...
02/09
Categoria: Imprensa
01/09
Prorrogada a entrada em vigor das alterações na tributação pelo ICMS do mercado livre de energia elétrica
Informamos que, no dia 30/08/2021, foi publicado pelo Governo do Estado de São Paulo o Decreto nº 65.967/2021, que alterou a data de entrada em...
27/08
Justiça Federal de SP considera gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão liminar, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...
27/08
STF reconhece a constitucionalidade de Resolução do Senado Federal que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas no exterior
Em recente decisão proferida em Sessão Virtual pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, os ministros julgaram, por maioria de votos, improcedente a Ação...
20/08
Ministério da Economia, por meio da Secex, promove Programa OEA-Integrado no âmbito do Programa Brasileiro de OEA
Por meio da Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 85, de 19 de agosto de 2021, bem como por meio da Portaria Secex, nº 107, de 19...
16/08
STF inclui a tese da exclusão do ISS na base de PIS e COFINS na pauta de julgamento dos dias 20 a 27/08.
O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi reincluído na pauta de julgamentos virtuais...