Em 31/08 foi publicada a Portaria RFB 4261/2020 que disciplinou a retomada do atendimento presencial a partir do dia 01/09. Segundo a Portaria, os Postos...
01/09
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
01/09
TRF3 afasta a incidência de IRPJ e CSLL provenientes da tese de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS no momento do trânsito em julgado
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (responsável por julgar os processos federais de SP e MS), reconheceu que "somente...
24/08
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto 10.470, 24 de agosto de 2020
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
21/08
STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS
Foi realizada na terça-feira-feira (18) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento do RE 878313, no qual discutia a validade...
20/08
STF conclui 4 (quatro) importantes julgamentos sobre o ICMS
Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de diversos casos relevantes, dentre eles, destacam-se 04 (quatro) importantes casos relacionados ao ICMS. Importante destacar...
14/08
Projeto de Lei nº 529/2020 (SP) – Alterações nos impostos estaduais
No dia 12 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 529/2020, com o...