Em recente decisão (29/12/2020), o Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou, em despacho liminar, a expedição de uma certidão positiva com efeitos de...
26/01
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
21/01
Receita Federal reconhece gastos com Vale-Transporte como insumos, gerando créditos de PIS e COFINS
A Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081/2020, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial no dia 18/01/2021, reconheceu, para fins de apuração de crédito de PIS...
21/01
Decisão Liminar autoriza compensação cruzada de créditos de PIS e COFINS com débitos previdenciários
Em recente decisão (18/11/2020), a Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Paulo/SP autorizou, em despacho liminar, um contribuinte a realizar a compensação de créditos...
15/01
Novas alterações do ICMS em São Paulo revogam alguns aumentos de outubro de 2020
O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de hoje, 15 de janeiro de 2021, contém 5 (cinco) novos Decretos alterando as majorações do...
06/01
Fim do adicional de 1% da Cofins-importação
Terminou no dia 31 de dezembro de 2020 a majoração da alíquota da Cofins-importação em 1%, instituída pelo art. 2º da Lei 13.670/2018 para incidir sobre...
05/01
2ª Turma do STJ aceita tributação de remessas feitas ao exterior
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na última sessão de 2020, decidiu que a União Federal pode realizar a cobrança...