Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no último dia 30/08, suspendeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral,...
31/08
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
31/08
Publicada a Medida Provisória n° 1.185, de 30 de agosto de 2023, que altera as regras sobre as subvenções para investimento a partir de 1º de janeiro de 2024
Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, a Medida Provisória n° 1.185, de 30 de...
30/08
Presidente Lula Sanciona Lei que altera o valor do salário-mínimo para R$ 1.320,00 e a tabela de contribuição do imposto de renda de pessoa física
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 28, a Lei nº 14.663/2023 sancionada pelo Presidente Lula, para definir o valor do...
30/08
Governo Federal publica Portaria que dispõe sobre o rito da pena de perdimento e sobre a criação do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
Na data de 29/08/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que...
29/08
Governo Federal Altera Tributação de Fundos de Investimentos
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 publicada em edição extra DOU 28/08/23, dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos...
24/08
Suprema Corte invalida regras que aumentavam exigência para edição de súmulas trazidas pela Reforma Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal - STF, em sessão virtual de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6188, realizada em 21/08/2023, declarou inconstitucionais...