Foi publicado, no dia 24/02/2025, a Portaria RFB nº 511, que institui o piloto do Programa “Receita Sintonia”. O programa trata-se de uma iniciativa do...
26/02
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
25/02
Tribunal Pleno do TST estabelece 21 novas teses vinculantes em matéria Trabalhista
Na sessão de julgamento iniciada ontem (24), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) padronizou e estabeleceu 21 jurisprudências sobre temas que não apresentavam...
21/02
Alterações no Imposto de Importação
Pleitos em consulta pública O Hondatar Advogados mantém-se atualizado sobre as consultas públicas da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que são periodicamente atualizadas. Para facilitar...
20/02
Supremo decide que é Ônus do autor comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em 13 de fevereiro, que a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações...
19/02
TRF5 suspende ‘quarentena’ em caso de rescisão de transação tributária e determina que PGFN celebre novo acordo com contribuinte
Em recente decisão, o desembargador federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), afastou a...
14/02
Greve e paralisação de analistas e auditores da Receita afetam consumidores, empresas e arrecadação
Opinião Jurídica: Helcio Honda - Sócio-fundador do Hondatar Advogados e Diretor do Departamento Jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). Protestos...