O Presidente da República sancionou a Lei Complementar n° 214/2025, que inicia a regulamentação da Reforma Tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços...
17/01
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
17/01
Benefícios Fiscais em São Paulo – Prorrogações para os setores de Transporte e Fornecimento de Alimentação
O Governo do Estado de São Paulo publicou dois novos Decretos que prorrogam os benefícios fiscais dos setores de Transporte e Fornecimento de Alimentação. O...
16/01
PIX – Revogação da Instrução Normativa n° 2.219/2024 – Fiscalização sobre as transferências
O Governo Federal revogou a Instrução Normativa n° 2.219/2024, que tornava obrigatório que fintechs e operadoras de crédito apresentassem a e-Financeira, constituída por arquivos digitais...
15/01
TST valida acordo coletivo que flexibilizou intervalo intrajornada
A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que flexibiliza o intervalo intrajornada, permitindo o fracionamento. A decisão reitera...
10/01
Isenção do ICMS SP na importação de equipamentos de parque de diversão sem similar nacional
O Decreto n° 69.304/2024 foi publicado na data de hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e tem por objeto a concessão de...
08/01
Receita Federal estabelece novos critérios para classificar grandes contribuintes
Foi publicado, no dia 31/12/2024, a Portaria RFB nº 505/2024, que dispõe sobre novos critérios para a classificação de grandes contribuintes no âmbito da Secretaria...