A Portaria SRE 89/2025, publicada em 09 de dezembro de 2025 no Diário Oficial do Estado de São Paulo, atualiza os valores para a base...
09/12
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
08/12
Governo do Estado de São Paulo estabelece crédito outorgado para saída Interestadual de Amido e Fécula da Mandioca
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no D.O.E. de 05.12.2025, o Decreto nº 70.145, que estabelece que, de 01.01.2026 a 31.12.2026, o estabelecimento...
08/12
Lançamento do Programa CONFIA pela Receita Federal do Brasil – IN RFB 2.295/2025
A Receita Federal (RFB) promove solenidade, no dia 9 de dezembro de 2025, em Brasília-DF, para o lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia....
08/12
Lei isenta tributos federais para a doação de medicamentos
Foi publicada, no D.O.U. de 03.12.2025, a Lei nº 15.279, que estabelece a isenção de PIS, COFINS e IPI para a doação, por pessoas jurídicas,...
08/12
IN RFB 2296/2025 – Atualiza tratamento fiscal de perdas de crédito e lucros acumulados na base do JCP das financeiras
Por meio da IN RFB 2296/2025, cuja vigência é imediata, a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou o tratamento fiscal de perdas de crédito e...
05/12
STF reforça segurança jurídica na contratação de profissionais PJ e suspende ação no TRT-5
O Supremo Tribunal Federal voltou a abordar a segurança jurídica na contratação de profissionais como pessoa jurídica. Em uma decisão recente, o Ministro Nunes Marques...