Na data de 30/07/2025, foi oficializada pela Casa Branca a aplicação de tarifa de 50% sobre a importação de bens brasileiros pelos Estados Unidos. O...
31/07
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
31/07
Empresas brasileiras se manifestam em investigação comercial aberta pelos EUA
Governo americano abre a possibilidade de participação de empresas brasileiras em investigação instaurada contra o País Desde que o Escritório do Representante de Comércio dos...
29/07
Governo Federal estabelece nova alíquota do Reintegra para micro e pequenas empresas exportadoras
Foi publicado hoje (29/07) o Decreto nº 12.565/2025, que altera o Decreto nº 8.415/2015, norma regulamentadora do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para...
15/07
Governo regulamenta a Lei da Reciprocidade
Medida permite a imposição de contramedidas comerciais pelo Brasil Foi publicado, do Diário Oficial da União (DOU) de 15/07/2025, o Decreto nº 12.551, que regulamenta...
10/07
Governo altera índice de correção dos depósitos judiciais federais: IPCA substitui Selic
Dia 04 de julho de 2025 foi publicada a Portaria MF n° 1.430/2025, editada pelo Ministério da Fazenda Nacional, que estabelece que, a partir de...
10/07
Receita Federal reconhece exclusão do ICMS‑ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Em 30 de junho de 2025, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) reconheceu expressamente que o...