Após o Plenário do STF reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”, o Ministro Gilmar Mendes determinou no dia de hoje (14/04/2025) a...
14/04
Autor: Marcos Alvares
14/04
Guerra comercial: Presidente sanciona lei que permite retaliação pelo Brasil
No escopo da guerra comercial atualmente em curso, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Lei nº 15.122/2025, que permite ao...
14/04
STJ reconhece direito ao crédito de IPI para produtos imunes
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...
10/04
Tarifas: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que prevê reciprocidade no comércio exterior
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.088/2023, que permite ao Governo Federal adotar contramedidas a barreiras comerciais impostas às exportações brasileiras....
09/04
Procuradoria lança transação tributária para dívidas a partir de R$50 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN nº 721/2025, estabeleceu diretrizes para a transação tributária de créditos judicializados de alto impacto...
04/04
STJ aplica Lei Anticorrupção e mantém multa aplicada à Vale
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em votação unânime, confirmou a manutenção de uma multa no valor de R$ 86 milhões...