Foi publicada, em 31.10.2025, a Instrução Normativa (“IN”) RFB 2.290/2025 que alterou a IN RFB 2.119/2022, para obrigar as sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas...
03/11
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
31/10
Justiça do Trabalho determina a penhora de criptomoedas de devedores trabalhistas: Decisão do TRT-3 de Minas Gerais
A Justiça do Trabalho deu mais um passo em seus meios de execução, ao autorizar o envio de ofícios a corretoras de criptomoedas para identificar...
29/10
Geolocalização de celulares corporativos passa a ser usada como prova na Justiça do Trabalho
A tecnologia tem se tornado uma aliada importante nas relações de trabalho e, mais recentemente, também no campo jurídico. A geolocalização, recurso presente em quase...
28/10
Proposta de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS nas Operações de Energia Elétrica em São Paulo
Partindo da premissa que o Estado de São Paulo tem o direito de legislar sobre o ICMS, sem invadir a competência da União, o Projeto...
27/10
Proposta de Programa de Integridade Tributária para Concessão e Manutenção de Benefícios Fiscais em São Paulo
O Projeto de Lei nº 1.151/2025 pretende vincular benefícios fiscais à integridade tributária, por questão de justiça fiscal e equilíbrio e garantir que os incentivos...
27/10
Alíquota Zero de IOF sobre Crédito Rural nas Dívidas de Produtores Rurais e sobre Recursos do PRONAF/PRONAMP e da CPR. Isenção de IOF no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A Instrução Normativa RFB nº 2.286/2025 inseriu duas Seções no Capítulo II da Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020, para tratar de: Alíquota Zero de IOF...