Foi publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1357 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, aprovando a inclusão do...
12/12
Autor: Marcos Alvares
10/12
Decreto nº 64.645/2019 – Selo Fiscal de Controle e Procedência a ser aposto em vasilhames retornáveis de água mineral com volume superior a 4 litros
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) de 07/12/2019, o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, regulamentando o...
09/12
Comunicado CAT N° 16, de 2019 – Esclarece as alterações promovidas no Regulamento do ICMS de São Paulo pelo Decreto n° 64.552/2019, relativo à substituição tributária.
Publicado do Diário Oficial do Estado de São Paulo nesse último sábado, dia 07/12/2019, o Comunicado CAT nº 16, de 2019, visa esclarecer as alterações...
05/12
PGFN Regulamenta as Regras do Pagamento de Débitos por Meio da Transação Tributária
No último dia 27/11, foi publicada a Portaria 11.956, por meio da qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a Medida Provisória n. 899/2019 –...
05/12
Decreto nº 64.619/2019 – Atualização do valor mensal do serviço de Internet beneficiário de isenção de ICMS do Programa Banda Larga Popular
O Decreto nº 64.619, publicado hoje pelo Governo do Estado de São Paulo, aumentou o valor mensal do serviço de internet beneficiado com a isenção...
05/12
Decreto nº 64.632/2019 (ICMS/SP) Comércio Varejista
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.632, que possibilita aos contribuintes do comércio varejista recolherem...