Foi publicada, no Diário Oficial da União de 30/01/2020, a Portaria SECEX nº 13 de 29/01/2020, que disciplina novos procedimentos administrativos de avaliação de interesse...
31/01
Autor: Marcos Alvares
31/01
Ministério da Economia submete à consulta pública minuta de Portaria sobre Drawback
Por meio da Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2020, o Ministério da Economia abriu consulta pública, para fins de envio...
27/01
Nova Dinâmica de Autorizações de Atividades Florestais
A Instrução Normativa IBAMA nº 2, vigente em 27/01/20 (alterando a IN nº 14, de 2018), estabelece que solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos...
10/01
PORTARIA SEPREVT 1.419/2019 – CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL É DIVIDIDO EM GRUPOS DE EMPRESAS
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro de 2019, a Portaria n° 1.419, de 23 de dezembro de 2019, que...
09/01
REFORMA TRIBUTÁRIA: Entenda a PEC 45/2019 que tramita no Congresso Nacional
No dia 13 de dezembro de 2019, o CIESP-Campinas realizou um workshop na área jurídica. O encontro discorreu sobre a PEC 45/2019, que tramita no...
09/01
O STF e a epifania da criminalização da “apropriação indébita fiscal”: Direito Tributário, Moral e nova Política Criminal
Por Felipe Contreras Novaes Gabriel de Almeida Domingues Como amplamente divulgado nos principais jornais do país, ontem no STF (18) foi concluído o julgamento do...