O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão liminar que flexibiliza a regra de "quarentena" de...
29/05
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
29/05
STJ altera entendimento sobre o prazo para compensações tributárias decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos...
26/05
STF define que reduções do Reintegra devem observar o prazo de 90 dias
Por ocasião do julgamento realizado no âmbito do Tema 1.108, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, em sede de repercussão geral, que a redução de...
23/05
Publicada Medida Provisória que autoriza adesão de consumidores de baixa tensão ao mercado livre de energia a partir de 2026
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 21.05.2025, a Medida Provisória nº 1.300, que altera a redação da Lei nº...
23/05
Tribunal Superior do Trabalho publica novos Editais em Recursos Repetitivos: Confira os Temas em Debate
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior do Trabalho divulgou os editais que convocam pessoas, órgãos e entidades a apresentarem manifestações por escrito em nove processos...
19/05
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: Prazo Prorrogado pela Portaria MTE Nº 765
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União no dia 16 de maio de 2025 a Portaria MTE nº 765,...