A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 publicada em Edição Extra do dia 24 de fevereiro de 2023, disciplina a opção do...
28/02
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
24/02
A recriação do MDIC e os aspectos regimentais sobre a Camex e a Secex
Em 1º de janeiro, o Governo Federal decretou o desmembramento do Ministério da Economia e a consequente recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
17/02
Tribunal Superior do Trabalho – TST decide que a existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico
Foi revertida na Justiça do Trabalho da 2ª Região decisão de 1º grau que excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da...
15/02
Informativo Tributário – DIPF 2023
Informamos que a Receita Federal declarou, nesta terça-feira, 14/2, que as entregas das declarações do imposto de renda da pessoa física ocorrerá no período de...
13/02
Procuradoria lança Nota Pública sobre julgamento do STF que autoriza a “quebra” de decisões tributárias definitivas
Como se sabe, no último dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227,...
13/02
STF profere decisão que suspende legislação que excluía a TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS-Energia
Em recente decisão proferida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal – STF, houve a concessão de medida cautelar no âmbito da Ação Direta...