Medida Provisória 1.159/2023. Vedação ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS. Foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 no Diário Oficial...
16/01
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 1
Informamos que em 12/01/2023 o Governo Federal publicou uma série de medidas econômicas visando ajuste nas contas públicas. Abaixo destacamos as principais medidas: Programa de...
13/01
Governo Prorroga para o mês de Abril o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas no sistema E-social
Foi comunicado hoje (13), no site do Governo - eSocial, que fica prorrogada a entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista trazido pela Portaria...
11/01
Facilitação e Agilidade na Constituição e Gestão de Empresas após a Lei do Ambiente de Negócios
Após o primeiro aniversário da Lei nº 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios, destacamos as principais inovações trazidas e seus reflexos práticos na área...
11/01
Portaria Interministerial MPS/MF n° 26, de 10 de Janeiro de 2023
Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de janeiro...
09/01
IBGC abre audiência pública para atualização do código de governança corporativa
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) abriu processo de audiência pública para colher avaliações, críticas e sugestões de partes interessadas em relação às publicações...