Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 07/03/2023, a Portaria Inmetro nº 37, que divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023, no...
08/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
08/03
07/03
Supremo decide que servidores sem concurso não são estatutários nem se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Foi decidido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 03/03/2023, a exclusão dos servidores públicos do Piauí (admitidos sem concurso público...
06/03
Está em curso prazo para pessoas físicas e jurídicas titulares de ativos no exterior, com valor igual ou superior a USD 1 milhão, apresentem declaração ao Banco Central
Teve início, no último dia 15 de fevereiro, o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas titulares de ativos no exterior, em valor igual...
03/03
Governo Federal publica novo Decreto regulamentando a Câmara de Comércio Exterior – Camex
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 03/03/2023, o Decreto nº 11.428, que estabelece o novo regulamento da Câmara de Comércio Exterior –...
02/03
Plano de Trabalho Reforma Tributária
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentou ontem o seu plano de trabalho. Na próxima semana, serão feitas duas audiências...