Em decisão recente considerada relevante para o setor produtivo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar suspendendo o aumento de tributos para empresas...
06/05
Dia: 6 de maio de 2026
06/05
STJ mantém incidência de PIS/COFINS sobre bonificações condicionadas no varejo
Em recente decisão monocrática, o ministro Teodoro Silva Santos, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a incidência de PIS e COFINS...
06/05
IPI – DISCIPLINA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO PARA BENS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SETORES ESPECÍFICOS – IN RFB Nº 2.324, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2026, disciplina de forma abrangente e...
06/05
ICMS‑ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 20/2026
A Portaria SRE nº 020, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05.05.2026, promove alterações relevantes no regime do...