Dia: 6 de maio de 2026

​Decisão liminar atende pedido do Ciesp contra dispositivo da reforma tributária que elevava em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em...

Em recente decisão monocrática, o ministro Teodoro Silva Santos, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a incidência de PIS e COFINS...

A Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2026, disciplina de forma abrangente e...

A Portaria SRE nº 020, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05.05.2026, promove alterações relevantes no regime do...