Em 24 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a primeira lista oficial de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, inaugurando a...
25/06
Categoria: Notícias
23/06
STJ afasta contribuições previdenciárias sobre ‘hiring bonus’
Em recente decisão monocrática, o ministro Gurgel de Faria, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a não incidência de contribuições previdenciárias...
18/06
Procuradoria reabre transação tributária para débitos inscritos em dívida ativa de até R$45 milhões
Dia 01/06/2026 foi publicado o Edital PGDAU n° 06/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...
16/06
Tribunal Regional do Trabalho TRT-2 afasta natureza salarial de prêmios por desempenho
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo analisou um caso envolvendo o pagamento de prêmios por uma empresa de tecnologia a...
29/05
PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA “FIQUE EM DIA” ATÉ 30/06/2026
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização...
26/05
Justiça de PR decreta falência de empresa por dívida de ISS
Em decisão recente, a juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, decretou a falência de uma construtora...