A recente reoneração de determinadas operações promovida pela Lei Complementar nº 224/2025 trouxe um novo debate tributário com potencial impacto para diversos contribuintes. Em determinados...
04/08
Categoria: Notícias
04/08
REFORMA TRIBUTÁRIA – CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS DO IBS E DA CBS – ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026
O estabelecimento do cronograma oficial de obrigatoriedade para a emissão de documentos fiscais eletrônicos representa um marco crítico na transição operacional do novo sistema tributário...
29/07
PGFN dispensa recursos e desiste de ações sobre a cumulação de multas isolada e de ofício
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a dispensar a apresentação de contestação, contrarrazões e recursos, bem como a autorizar a desistência dos recursos já...
20/07
Justiça Federal reconhece que receitas com CBIOs possuem natureza financeira para fins de PIS e COFINS
Em sentença proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi reconheceu que as receitas obtidas com...
17/07
STJ pauta julgamento de relevantes temas tributários sob o rito dos recursos repetitivos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto de 2026 o julgamento de relevantes recursos repetitivos em matéria tributária....
16/07
Receita lança 02 novos editais de transação por adesão no contencioso administrativo
Dia 13/07/2026 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou os Editais de Transação n° 09 e 10 de 2026, instituindo novas oportunidades para que pessoas...