A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026, que propõe uma nova forma de financiamento para o...
05/02
Categoria: Notícias
04/02
STJ reconhece legitimidade da Fazenda Pública requerer falência em caso de Execução Fiscal frustrada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, decidiu que a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresa devedora quando...
02/02
Paraguai desperta interesse de empresas brasileiras e reacende debate sobre relocalização produtiva
Nos últimos anos, o Paraguai tem promovido ajustes normativos e institucionais no regime de maquila, contribuindo para a ampliação do número de investimentos estrangeiros. O...
02/02
Endurecimento na fiscalização aduaneira amplia riscos operacionais
Nas últimas semanas, importadores têm relatado um aumento relevante no número de exigências formuladas pela Receita Federal durante o despacho aduaneiro, muitas delas fundamentadas em...
30/01
Procuradoria prorroga prazo de adesão a transação tributária
Dia 30/01/2025 foi publicado o Edital PGDAU n° 01/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...
30/01
Prorrogação de Convênios ICMS com Benefícios Fiscais
O Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, prorrogou até 31 de dezembro de 2026, um grande rol de convênios ICMS que...