Dia 01/06/2026 foi publicado o Edital PGDAU n° 06/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...
18/06
Categoria: Notícias
16/06
Tribunal Regional do Trabalho TRT-2 afasta natureza salarial de prêmios por desempenho
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo analisou um caso envolvendo o pagamento de prêmios por uma empresa de tecnologia a...
29/05
PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA “FIQUE EM DIA” ATÉ 30/06/2026
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização...
26/05
Justiça de PR decreta falência de empresa por dívida de ISS
Em decisão recente, a juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, decretou a falência de uma construtora...
15/05
TST define que Justiça do Trabalho pode julgar desconsideração mesmo em recuperação judicial (Tema 26)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a Justiça do Trabalho continua sendo competente para analisar e julgar pedidos de desconsideração...
13/05
O Fim da “Taxa das Blusinhas”?
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 12.05.2026, o Governo Federal promoveu uma reviravolta para o comércio eletrônico internacional: o suposto fim...