A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto de 2026 o julgamento de relevantes recursos repetitivos em matéria tributária....
17/07
Categoria: Notícias
16/07
Receita lança 02 novos editais de transação por adesão no contencioso administrativo
Dia 13/07/2026 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou os Editais de Transação n° 09 e 10 de 2026, instituindo novas oportunidades para que pessoas...
03/07
Ministério da Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do CARF para a Receita Federal
Em 22 de junho de 2026, o Ministro da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1785/2026, atribuindo efeito vinculante a 51 Súmulas do Conselho Administrativo...
01/07
Sentença autoriza retomada da correção de depósitos tributários pela SELIC
Em recente sentença, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas/AM, autorizou a correção de depósitos judiciais...
30/06
ICMS-ST – EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PORTARIA SRE Nº 034/2026
A Portaria SRE nº 034, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30/06/2026, promove uma das...
29/06
STF julgará tese sobre créditos de ICMS relativos a materiais intermediários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 20/06/2026, reconheceu a existência de repercussão geral (mecanismo processual que garante a uniformização da jurisprudência em casos...