Foi publicada em 01/04/2026 a Lei nº 15.371/2026, que traz mudanças relevantes à licença paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o período de afastamento e instituindo...
07/04
Categoria: Notícias
01/04
ICMS-SP – REVOGAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA PARA VENDAS PORTA‑A‑PORTA – PORTARIA SRE Nº 014, DE 31 DE MARÇO DE 2026 – ESTADO DE SÃO PAULO
A Portaria SRE nº 014, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/04/2026, dispõe sobre a revogação das Portarias...
31/03
ICMS – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 288 DO RICMS/SP
DECRETO ESTADUAL Nº 70.498, DE 30 DE MARÇO DE 2026 – ESTADO DE SÃO PAULO O Decreto Estadual nº 70.498/2026 (DOE de 31.03.2026) promove alteração substancial no Artigo...
30/03
ISS – ENCERRAMENTO DE CÓDIGOS DE SERVIÇO E OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NFS‑e – PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS – in SF/SUREM Nº 3/2026 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026, editada pelo Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo, altera o Anexo 1...
27/03
TRIBUTOS FEDERAIS – CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, CONFORMIDADE COOPERATIVA E DEVEDOR CONTUMAZ – IN RFB Nº 2.316/2026 | IN RFB Nº 2.317/2026 | PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN/MF Nº 6/2026
No contexto da implementação do novo modelo federal de conformidade tributária, fundamentado na LC nº 225, de 8 de janeiro de 2026, foram editados, em...
26/03
PGE-SP publica Resolução com opções de recebimento de precatórios em atraso
Dia 25/03/2026 foi publicada a Resolução PGE nº 15/2026, editada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), com o objetivo de disciplinar procedimentos para...