Visando compensar a perda na arrecadação com a aprovação da Lei 15.270/2025 (sanção do PL 1087/2025), que estabeleceu a isenção do Imposto de Renda Sobre...
03/12
Categoria: Notícias
02/12
IBS E CBS não serão exigidos na NFS-e por regra de validação em janeiro de 2026
A Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)...
27/11
Publicada a Lei 15.270/2025 (sanção do PL 1087/2025) que Amplia a Isenção do IRPF e Tributa Lucros e Dividendos a Partir de 2026
Foi publicada em 27/11/2025, a lei nº 15.270, que isenta do IRPF pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê a...
27/11
Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical é inválido, reafirma TST
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado esta semana, voltou a reforçar um ponto fundamental para as empresas: o pedido de demissão de empregadas...
26/11
Sancionada a Lei que isenta rendimentos de pessoa física até R$ 5 mil mensais e atualiza a Tabela do IRPF
Foi sancionada hoje a lei que isenta do IRPF pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê um redutor do IRPF...
24/11
Convênio 158 autoriza Santa Catarina a promover a regularização de débitos de ICMS, com redução de multa e juros
Foi publicado o Convênio ICMS 158, aprovado na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, que autoriza o Estado de Santa Catarina a...