A Resolução PGE nº 15, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, disciplina os procedimentos administrativos relacionados:...
25/03
Categoria: Notícias
25/03
TST valida regime 2x2x4 e destaca prevalência do negociado sobre jornada reduzida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento reconhecendo a validade da escala de trabalho 2x2x4, modelo em que o empregado atua em dois dias...
23/03
STF cassa decisão do TRT-4 e reafirma a obrigatoriedade de pedidos certos e liquidados na petição inicial trabalhista
O Supremo Tribunal Federal afastou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que havia acatado os valores indicados nos...
23/03
PIS/Cofins – Redução de alíquotas para a indústria química e petroquímica – LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026
A Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, reduz temporariamente as alíquotas da...
23/03
CSLL – ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES ASSEMELHADAS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.315/2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.315, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2026, altera...
19/03
PER/DCOMP – RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO – ALTERAÇÕES NA IN RFB Nº 2.055/2021 PELA IN RFB Nº 2.314/2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, publicada em 18 de março de 2026, promove alterações relevantes na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que disciplina os...