No dia 28/04/2022 a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST decidiu que não cabe pagamento de indenização por dano moral coletivo ao...
22/06
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Foi decidido no dia 27/05/2022, em plenário virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
A Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministra Dora Maria da Costa, proferiu decisão em que suspende o trâmite dos recursos extraordinários interpostos...
Foi designada para o dia 14/06/2022, por solicitação do Ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, uma audiência pública para discutir o...
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, seguindo o voto do relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, no Processo: 425-24.2018.5.12.0006, afastou a tese...