Em comemoração aos 113 anos da imigração japonesa no Brasil, a Editora Lumen Juris publicará a obra “Temas Tributários por Nipo-Brasileiros”. Os Drs Helcio Honda...
23/06
Tag: tributários
15/04
Lei n° 13.988/2020: Transação na cobrança de créditos, tributários ou não, da Fazenda Pública e veto ao voto de qualidade no CARF com manutenção da decisão favorável ao contribuinte
Foi publicada na data de hoje a Lei n° 13.988/2020, a qual estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias...