O projeto Receita Soluciona foi publicado no Diário Oficial da União do dia 1° de outubro de 2024, através da Portaria RFB n° 466, de...
01/10
Tag: Tributário
25/09
PGE-SP lança novo edital sobre Acordo Paulista para pagamento de débitos de IPVA, TJSP e TCE
Dia 25/09/2024 foi publicado o Edital PGE/Transação nº 02/2024, norma editada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que permite a transação por adesão...
24/09
E-Financeira – Versão 2.0 – Manual de preenchimento
O Ato Declaratório Executivo COFIS n°23/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 24/09/2024, informa a disponibilização do Manual de Preenchimento da e-Financeira -...
24/09
Receita Federal publica Instrução Normativa que prevê a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/09/2024), a Instrução Normativa n° 2.222, de 20 de setembro de 2024, que trata sobre a...
19/09
e-Financeira – ampliação para administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento
Publicada no Diário Oficial da União do dia 18/09/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 estendeu a obrigatoriedade da prestação de informações relativas às operações...
18/09
Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral)
A Lei n° 14.973/2024, publicada em 16/09/2024 no DOU, instituiu o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que oferece a...