A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
24/03
Tag: Tributário
21/03
Do restabelecimento do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil e de confecção no Estado de São Paulo.
Restabelecimento do crédito outorgado do ICMS para o setor têxtil e de confecção no Estado de São Paulo Em vista da importância estratégica do setor...
20/03
STF afasta multa de 50% pela negativa de homologação de compensação tributária
Na última sexta-feira (17/03), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que é inconstitucional a multa de 50% pela negativa de homologação de compensação...
15/03
STJ: incidem IR e CSLL sobre correção monetária em aplicações financeiras
No último dia 08/03, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em julgamento de recursos repetitivos (ou seja, o entendimento deverá...
10/03
STJ: incide ITBI nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI...
28/02
Edição Extra – Transfer Pricing Normatizações RFB
A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.132, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 publicada em Edição Extra do dia 24 de fevereiro de 2023, disciplina a opção do...