A partir de 1° de maio de 2025, passaram produzir efeitos as alterações na tributação do álcool, decorrentes dos artigos 537 e 540 da Lei...
08/05
Tag: Tributário
14/04
STJ reconhece direito ao crédito de IPI para produtos imunes
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser replicado...
09/04
Procuradoria lança transação tributária para dívidas a partir de R$50 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN nº 721/2025, estabeleceu diretrizes para a transação tributária de créditos judicializados de alto impacto...
27/03
Justiça Paulista autoriza reclassificação de dívida de ICMS, permitindo desconto máximo em transação tributária
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a uma contribuinte, permitindo a...
25/03
STF: deve ser aplicado o princípio da anterioridade tributária para casos de revogação de benefícios fiscais
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em...
10/02
DCTFWeb – Prazo para entrega é estendido até o último dia útil do mês de março
Publicada, em 07.02.2025, a Instrução Normativa RFB 2.248, de 5 de fevereiro de 2025, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de...