O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar um importante tema envolvendo os contribuintes que possuem direito a créditos presumidos de IPI, resultantes da aquisição, no...
17/08
Tag: Tributário
16/08
Área da Sáude – Novo Prazo de Adesão ao Pert – Programa Especial de Regularização Tributária
Regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, o Programa Especial de Regularização...
15/08
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins importação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, decidiu no Recurso Extraordinário – RE nº 559.937/RS, pela impossibilidade da inclusão do ICMS...
15/08
STJ decidirá se saldo credor de ICMS deve ser compensado pelo fisco quando da lavratura de auto de infração – AIIM
No próximo dia 22/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo autuação de ICMS. O Tribunal Superior...
10/08
STJ: há incidência de ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa estrangeira
No último dia 08/08, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, em votação unânime, que incide ISS sobre serviços contratados por...
10/08
STF forma maioria para extinguir pena por crime tributário em caso de pagamento/parcelamento
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, formou maioria (6x0) para validar as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários. Os...